Durante as férias de inverno, é perfeitamente possível iniciar o processo para obter uma sentença de expulsão. Após um certo número de aluguéis não pagos e lembretes não respondidos, o proprietário do locador pode abrir uma ação e recorrer ao juiz de primeira instância do tribunal judicial. Em caso de procedimento emergencial, será necessária a apreensão do juiz em câmara. Assim que for proferida a sentença de despejo, esta deverá ser comunicada ao inquilino através de um comissário de justiça mediante ordem de abandono do local.

O despejo entrará em vigor no final das férias de inverno se o inquilino não solicitar tempo adicional ao juiz. Os riscos para o locador em caso de incumprimento das férias de inverno – A trégua de inverno foi implementada para proteger os inquilinos, mesmo em caso de aluguel não pago. Portanto, o proprietário não pode, em circunstância alguma, despedir um inquilino durante este período! Além disso, um despejo forçado deve ser realizado pela polícia. Um proprietário que despeja ele próprio um inquilino – durante as férias de inverno ou não – está sujeito a pesadas penas: até 3 anos de prisão e multa de 30.000 euros.

https://www.homehub.com.br/venda/itaipava/petropolis/rj/brasil/casa

Esteja ciente de que o despejo de um inquilino é rigorosamente fiscalizado: apenas 12 motivos de despejo são reconhecidos como válidos pelos tribunais. A eletricidade e o gás podem ser cortados durante as férias de inverno? O fornecimento de eletricidade, gás ou água a um inquilino que não pague as suas contas não pode ser cortado durante as férias de Inverno. Os cortes de energia devido a contas não pagas também são suspensos de 1 de Novembro a 31 de Março de cada ano . Porém, a potência do medidor elétrico pode ser reduzida pelo fornecedor de energia se ele assim decidir.

HomeHub Jardim Oceânico – Imóveis de Alto Padrão
Av. Olegário Maciel, 231 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, 22631-000
(21) 2499-4244