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A reforma entrou em vigor em 1o de abril de 2022. De fato, todos os corretores e agentes que iniciarem suas atividades antes do final de 2022 deverão se filiar a uma associação profissional antes de se registrarem na Orias. É proibido acumular bônus e receber comissões apenas com um certificado de filiação de uma associação. Para realizar negócios, é necessário aguardar a conclusão do processo de registro junto à ORIAS. Para intermediários já estabelecidos, 28 de fevereiro de 2023 marca o prazo final para Adesão a uma associação profissional. Qual o custo para se associar a uma entidade? As taxas de adesão anuais variam consoante a associação, uma vez que cada uma tem a sua própria estrutura de preços.

Estima-se que as taxas de adesão comecem nos 20 € para as associações de menor e médio porte, podendo atingir os 2.500 € para as maiores. Qual é a duração da filiação a uma associação profissional? Assim como o registro na Orias, a filiação a uma associação profissional deve ser renovada anualmente. Criado em 2014 pela Lei ALUR, o fundo de reserva para obras é obrigatório em quase todos os condomínios. Sua finalidade é financiar obras nas áreas comuns dos edifícios. Esse fundo é financiado por uma contribuição anual paga por cada condômino. No entanto, a partir de 1o de janeiro de 2023 , as condições para a implementação do fundo de reserva para obras serão alteradas. A Garantme explica tudo!